Termos e condições de uso do controlese.com

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO CONTROLESE.COM

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

(A) Este Termo aplica-se aos serviços oferecidos pelo controlese.com, um site de propriedade da EMPRESA SAFEWARE TECNOLOGIA LTDA-ME, registrado no CNPJ sob o nº. 08.103.165/0001-09, e disponibilizado através do site www.controlese.com ou www.controlese.com.br

(B) O site, enquanto fornecedor de serviço online, oferece ao "Usuário" funcionalidades para cadastro e controle de suas receitas e despesas, mantendo tais dados em ambiente seguro e disponíveis através da internet para uso exclusivo do próprio "Usuário".

(C) Os administradores do site reservam-se no direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços e apresentação visual do "controlese.com" por qualquer motivo, sem aviso prévio, sem que isso implique em qualquer ônus ou razão mestre de rompimento de contrato por parte do "Usuário", qualquer outro membro ou terceiros.

1. ACEITE

1.1. Os Serviços oferecidos pelo controlese.com são regidos por estes Termos e Condições aqui descritos.

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos e Condições do site. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C (Termos e Condições).

1.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do controlese.com. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.

2. DA POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

2.1. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o "controlese.com". O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

2.2. O "controlese.com" envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, o "controlese.com" não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

2.3. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do "controlese.com" importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados ou aquisição de informação sigilosa de forma indevida.

2.4. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o "controlese.com" e o Usuário.

2.5. O "controlese.com" não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O "controlese.com" também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

2.6. Os Usuários não poderão atribuir ao "controlese.com" nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do "controlese.com".

2.7. Em caso de invasão dos servidores que hospedam o site e alteração indevida de qualquer conteúdo neste contido, o "controlese.com" se empenhará em buscar todas as possíveis soluções para que se estabeleça a normalidade do serviço e informações, não se responsabilizando por quaisquer danos ou teor ilegal das informações alteradas.

2.8. Aos usuários do "controlese.com" haverá um espaço denominado "Suporte" para que seja expressa a satisfação, problema ou dúvida com o site.

2.8.1. Infratores ou pessoas que tenham sido banidas do sistema pelos administradores do "controlese.com" são proibidas de utilizar os recursos, temporária ou definitivamente.

2.9. Visto que o fornecimento do serviço está sujeito a interrupções ou atrasos naturais advindos da Internet, o "Usuário" se declara ciente e aceita possíveis eventualidades dessa natureza, sem direito a qualquer indenização ou reembolso em decorrência do tempo que o site esteve inoperante.

2.10. O "Usuário" se compromete a usar dispositivos de acesso compatíveis com os requisitos mínimos de operação do "controlese.com", bem como uma conexão de Internet com velocidade e banda suficiente para atender ao serviço.

2.11. O "Usuário" se declara completamente responsável pelo uso indevido do sistema, bem como por eventuais equívocos de cálculo decorrentes de informações erradas cadastradas no sistema. Em nenhuma hipótese haverá devolução dos valores contratados sob justificativa de mau uso do sistema ou quando houver qualquer infração dos Termos de Uso aqui documentados.

2.12. O "controlese.com" pode, a seu único e absoluto critério, utilizar qualquer modalidade de mídia de publicidade, no interior do site ou nos e-mails por ele enviado, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao "Usuário".

2.12.1 O "Usuário" autoriza o recebimento de e-mails enviados pelo sistema, presentes nas rotinas de notificação de operações por ele executadas no ambiente de gerenciamento.

2.13. O "controlese.com" faz backup diário de todas as informações. Isso garante que caso haja algum imprevisto, possamos voltar o pleno funcionamento do sistema.

2.14. As atualizações de melhorias ou correções serão feitas sempre no intervalo das 22:00 as 23:30, dessa forma, buscamos não impedir a utilização do sistema em horário comercial.

2.15. O "controlese.com" compromete-se em não divulgar qualquer dado/informação cadastrado pelo usuário, ex: E-mails, contas, lançamentos, empresas, usuários...

2.16. O "controlese.com" oferece também o serviço de consultoria, reparação ou manutenção de computadores para usuários assinantes. O valor cobrado será negociado no ato da solicitação desse serviço através do menu de Suporte.

3. DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE

3.1. Ao inscrever-se no "controlese.com", você afirma possuir entendimento suficiente para cumprir os presentes Termos de Uso.

3.2. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura de proprietário, membros sócios, ou seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 3.1 acima.

4. DO CADASTRO

4.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.2. O "controlese.com" não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.3. O "controlese.com" se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.4. O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.5. O Usuário compromete-se a notificar o "controlese.com" imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do "controlese.com".

4.7. Você atesta fornecer apenas informações lícitas, verdadeiras e de sua total propriedade, não infringindo quaisquer normas ou leis de sigilo ou controle de acesso. A ativação do cadastro, será feita mediante cadastro de e-mail válido e uma senha única. O "Usuário" é responsável por toda e qualquer operação realizada mediante o uso de seu login e senha, bem como manter tal senha sempre atualizada e não fornecê-la a terceiros. O site se reserva no direito de bloquear cadastros com nomes que correspondam a nomes de outras pessoas, nomeas protegidos por patentes, considerados vulgares, ofensivos ou impróprios.

4.8. É proibida a utilização dos serviços "controlese.com" para quaisquer atividades ou propósitos ilegais ou não-autorizados. Os "Usuários" se responsabiliza por toda e qualquer informação cadastrada no site, bem como com sua conduta online enquanto utilizador dos serviços.

4.9. Para o plano Empresarial, a quantidade máxima de empresas que poderão ser cadastradas é 10, exceto perante negociação com a equipe comercial do site.

5. DAS PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

5.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.

5.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o "controlese.com" poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

I - Descumprimento de quaisquer disposições destes T&C;

II - Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

III - Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

IV - For constatada fraude ou tentativa de fraude;

V - Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo "controlese.com".

5.3. O Usuário indenizará o "controlese.com", suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

6. DA ASSINATURA

6.1. Ao se cadastrar no site, o usuário terá direito a 45 dias grátis de utilização.

6.2. Se o período de gratuidade expirou e não foi identificado o pagamento da assinatura, ao logar no site, o usuário será sempre redirecionado para a página "Minha Conta", pois nesta página poderá ser feita a assinatura do site de acordo com o plano desejado (Descrito na tela de Planos).

6.3. Caso a assinatura expire, o usuário não conseguirá utilizar as funcionalidades do site até que seja feita uma nova assinatura.

6.4. Ao efetuar uma assinatura, caso haja outra vigente ou o usuário ainda esteja no seu período de gratuidade, a data inicial da nova assinatura será somada com os dias que o usuário ainda possui, desta forma, o usuário nunca será prejudicado por perder os dias que ainda restavam.

6.5. Após ser feita a assinatura, a mesma só será liberada quando o site de pagamento notificar o "controlese.com" sobre o pagamento do plano, e neste caso, um e-mail será enviado ao usuário confirmando o pagamento da assinatura.

6.6. Caso a conta fique inativa por 1 ano sem que haja assinatura de um plano, a mesma será excluída.

6.7. A cada 12 (doze) meses poderá ser feita a atualização dos preços das assinaturas com base na variação do índice IGP-M/FGV do período.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento do serviço do site se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

7.2. O "controlese.com" não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do "controlese.com".

7.3. O "controlese.com" não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

7.4. O "controlese.com" não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.Conforme bem respalda a lei LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (Lei da Propriedade intelectual), a CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, bem como tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário,os elementos e/ou ferramentas encontrados no site são de titularidade ou licenciados pelo autor (controlese.com), sujeitos à proteção dos direitos intelectuais. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

8.2.O "controlese.com" e todo seu conteúdo associado, como o código do sistema, páginas web, imagens, sons e quaisquer outras mídias e conteúdos de sua autoria, pertencem única e exclusivamente à Safeware Tecnologia LTDA.

9. DAS REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo "controlese.com" no site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

9.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Goiânia como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do site.

9.4. A incapacidade do "controlese.com" em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

9.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.6. Os presentes Termos de Uso não tem data de expiração e valem como acordo de prestação de serviço entre as partes.